Dia Nacional da Visibilidade Trans: Orgulho e luta caminham juntes!

Em 29 de janeiro, comemoramos o Dia Nacional da Visibilidade Trans, data que é uma conquista na nossa comunidade. Dia de celebrarmos nossa existência e resistência e de atrair visibilidade para nossas pautas e luta por direitos!

Dentre as conquistas para a comunidade trans e travesti, o reconhecimento do direito ao nome social e da retificação civil em documentos oficiais foi resultado de muita luta por dignidade e cidadania. No entanto, para pessoas migrantes e refugiadas, ainda existem obstáculos ao exercício pleno desse reconhecimento! Isso porque a retificação só é direito para pessoas brasileiras natas. O nome civil, conhecido como “nome morto”, segue constando, junto do nome social, nos documentos oficiais de pessoas trans migrantes e refugiadas.

Essa foi uma das pautas levantadas pela Delegada eleita na II COMIGRAR Estadual do Rio de Janeiro, Sandra Cardozo, junto a representantes da LGBT+Movimento, na II COMIGRAR Nacional. Escrevemos uma moção sobre o tema na Conferência para marcar nosso posicionamento pelo pleno reconhecimento do direito à cidadania de pessoas trans e travestis migrantes, refugiadas e apátridas.

Um dado recente divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA) merece muita atenção: em 2024, o Brasil seguiu sendo, pelo 16º ano consecutivo, o país com maior número de assassinato de pessoas trans no mundo. Apesar de ter havido uma redução de 16% em relação a 2023, esses dados mostram que o país precisa promover políticas públicas de enfrentamento à violência e ações em direção à transformação desse cenário.

Se por um lado estamos comemorando alguns avanços, é preciso que não esqueçamos que a nossa luta ainda é pela garantia da segurança e do direito à vida de pessoas trans e travestis vivendo no Brasil. E essa luta não só é urgente como coletiva!

Uma parte fundamental da luta da LGBT+Movimento é pelo acesso à educação, saúde, emprego e renda de pessoas trans e travestis migrantes e refugiadas.

No Infográfico que produzimos em 2023, apresentamos, dentre outros, dados sobre saúde e empregabilidade de pessoas atendidas que destacam os desafios que pessoas trans e travestis migrantes e refugiadas vivenciam no país. De acordo com os dados, apenas 30% de pessoas trans tinham acesso ao emprego formal e 87% das mulheres trans ou travestis atendidas pela LGBT+Movimento estão ou já estiveram em situação de prostituição, o que mostra que ainda existem barreiras à integração e acesso ao mercado de trabalho formal por essa população.

Em relação à saúde, 53,8% das pessoas atendidas que afirmam ter alguma condição grave vive com HIV/Aids. Estes dados refletem precariedades e violências estruturais enfrentadas por pessoas migrantes e refugiadas LGBTTQIA+.

Trazer à tona esses dados é uma forma de conscientizar mais pessoas e agentes públicos para a importância de incidir sobre desigualdades e violências estruturais vividas por pessoas trans e travestis no Brasil.

Nosso trabalho na LGBT+Movimento é todo pautado na busca por uma sociedade com menos fronteiras e mais afetos.Para além de visibilização, lutamos para que mais pessoas trans e travestis migrantes e refugiadas possam ter acesso à cidadania, ao emprego e educação formal, à saúde de qualidade, ao lazer e ao direito de viver de forma plena.

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