Dia de reafirmar: Nenhuma pessoa é ilegal!

“Nenhuma pessoa é ilegal” não é uma metáfora. É uma resposta direta à lógica de criminalização da mobilidade humana.

Essa frase ecoa lutas internacionais dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas e afirma que a existência não pode ser ameaçada por políticas de exclusão e criminalização do direito de migrar!

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo XIII.2,  afirma que “toda pessoa tem direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”.

Ser migrante não é crime. Ser LGBTTQIA+ não é crime. Cruzar uma fronteira para sobreviver não é crime. É um Direito Humano garantido na Declaração Universal, em Tratados Internacionais, na Constituição Federal do Brasil e em outras legislações brasileiras.

A nossa Lei de Migração prevê, dentre outros direitos, a igualdade de tratamento e de oportunidade as pessoas migrante e seus familiares, sua inclusão social, laboral e produtiva e o acesso igualitário e livre a programas, benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral, moradia e seguridade social.

Apesar das regulamentações, pessoas migrantes e refugiadas seguem convivendo com barreiras de acesso a políticas públicas e sendo tratadas como criminosas em cenários políticos conservadores. Pessoas LGBTTQIA+ sofrem ainda mais nesse contexto, marginalizadas pela condição migratória, identidade de gênero e orientação afetiva e sexual.

Acreditamos que o Orgulho de ser quem se é deve estar aliado à luta por Justiça Social.  Porque orgulho que não protege vidas migrantes, negras, trans, pobres e periféricas não é orgulho — é performance.

Nossa luta e trabalho diário é para que todas as pessoas migrantes e refugiadas LGBTTQIA+ possam existir — inclusive em movimento — e ter acesso a direitos e ao bem-viver!

Convidamos vocês a ser parte dessa luta com a gente, construindo pontes no lugar de muros!