Nos dias 10 e 27 de junho, realizamos a Conferência Livre Nacional e a Conferência Livre Estadual do Rio de Janeiro, onde construímos espaços de diálogo, escuta e proposição coletiva rumo à 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Pela primeira vez, pessoas migrantes internacionais, refugiadas e brasileiras se uniram para elaborar propostas e garantir que nossas vozes e demandas sejam ouvidas na construção da Política Nacional LGBTQIA+.
Durante as Conferências Livres, debatemos propostas em 4 eixos:
1. Enfrentamento à violência LGBTTQIA+
- Formação permanente de agentes públicos contra LGBTfobia, xenofobia e racismo.
- Canais de denúncia e núcleos jurídicos especializados para garantir acesso à justiça.
- Abrigos e espaços de acolhimento seguros, com atenção interseccional e apoio cultural/linguístico.
- Participação política e institucional de pessoas migrantes internacionais e refugiadas LGBTTQIA+.
2.Trabalho digno e geração de renda à população LGBTTQIA+
- Cotas, permanência estudantil, revalidação de diplomas sem burocracia e respeito ao nome social.
- Inserção em programas federais, apoio ao empreendedorismo e políticas afirmativas de contratação.
- Mapeamento nacional das populações migrantes/refugiadas LGBTTQIA+.
- Combate à exploração laboral e sexual com recorte específico para pessoas migrantes internacionais/refugiadas LGBTTQIA+.
3. Interseccionalidade e internacionalização
- Direito ao nome e à identidade → garantia ao direito à retificação civil (alteração do nome) via processo análogo ao realizado por pessoas trans brasileiras
- Acolhimento especializado → criação e manutenção de centros de referência especializado e estabelecimento de programa para mediadores interculturais em serviços públicos.
- Cultura como política de inclusão → cotas em editais culturais e realização de encontros multiculturais.
- Formação contínua de profissionais para combater xenofobia, racismo e LGBTfobia.
- Reunificação familiar para casais homo e transafetivos vindos de países que criminalizam LGBTTQIA+.
4.Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
- Cidadania plena → direito de votar e ser votado, garantindo presença em conselhos e espaços deliberativos.
- Representatividade real → cotas para lideranças migrantes internacionais/refugiadas LGBTTQIA+ em conselhos e espaços deliberativos.
- Acesso à informação → políticas traduzidas e escritas de forma acessível, em diálogo com as próprias pessoas migrantes.
A partir de propostas construídas coletivamente, conseguimos aprovar duas propostas principais que serão encaminhadas para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Brasília:
- Garantir um processo simplificado e acessível de retificação civil extrajudicial para pessoas trans, travestis, não-binárias e intersexo migrantes internacionais, refugiadas e apátridas, inspirado no Provimento 73/2018 do CNJ, com isenção de taxas. Após a retificação, assegurar a atualização de todos os documentos oficiais (CPF, carteira de trabalho, SUS, CNH, entre outros).
- Criar abrigos e casas de acolhimento específicos para pessoas migrantes internacionais e refugiadas LGBTTQIA+, com atenção transversal a raça, etnia, nacionalidade, corpo, gênero, deficiências e sexualidade. Incluir apoio à inclusão cultural e ao ensino da língua portuguesa.
O próximo passo é levar essas propostas para a Conferência Nacional, garantindo que a diversidade das vozes ecoem no Plano Nacional de Políticas Públicas para a população LGBTTQIA+.✊
